A oposição protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia o papel da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, na estrutura do Palácio do Planalto.
De acordo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos autores da proposta ao lado de André Fernandes (PL-CE), o decreto cria um “gabinete paralelo” para a primeira-dama e representa aumento de despesas para o governo.
“Lula assinou um decreto criando uma espécie de ‘gabinete paralelo’ para a primeira-dama. Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas ‘atividades oficiais’. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”, afirmou Nikolas em suas redes sociais.
O texto do decreto presidencial altera a estrutura administrativa da Presidência da República, determinando que o Gabinete Pessoal do presidente passe a apoiar o cônjuge “no exercício das atividades de interesse público”.
A oposição argumenta que a medida ultrapassa os limites do poder regulamentar do Executivo, ao permitir o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança. Segundo os parlamentares, o projeto busca impedir o que consideram uma ampliação indevida da estrutura de governo destinada à primeira-dama.
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