O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria do plenário, nesta sexta-feira (15/8), em julgamento que pode acarretar mais uma condenação à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Nunes Marques votou contra a aplicação da pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelas acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo estava parado desde o pedido de vista do ministro – no retorno da análise, no plenário virtual, ele foi contra a condenação.
A parlamentar, já sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está presa na Itália. O julgamento dessa ação penal refere-se ao caso em que Zambelli sacou uma arma contra um jornalista em via pública, em São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022.
O julgamento foi retomado nesta sexta já com maioria pela condenação, a partir do voto do ministro Gilmar Mendes, relator da ação penal. Com o voto de Nunes Marques, o placar está em 6 a 1. A sessão virtual começou nesta sexta, às 11h, e vai até as 23h59 do dia 22 de agosto.
O ministro Gilmar Mendes foi acompanhado, até o momento, por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Nunes Marques divergiu sem apresentar os argumentos.
Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli por ela ter perseguido, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso aconteceu em outubro de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.
A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, afirma que o voto do ministro Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. A equipe jurídica de Zambelli alega cerceamento de defesa.
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