O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques acompanhou o relator Dias Toffoli e formou maioria para anular todas as provas e os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
O placar ficou em 3 a 2, favoráveis a Palocci. Além de Toffoli e Nunes Marques, Gilmar Mendes já havia votado pelo arquivamento do caso. André Mendonça e Edson foram por caminho oposto.
O processo é julgado pela Segunda Turma, composta pelos cinco ministros mencionados. Em abril, Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise). O voto do ministro foi em sessão virtual.
Réu confesso, Antônio Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões, supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos de diferentes partidos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2002-2014). Palocci foi preso em 2016.
A decisão não afeta o acordo de colaboração premiada, que continua válido. O ex-ministro pagou uma multa de R$ 37,5 milhões em troca dos benefícios da delação.
‘Conluio’
Como relator, Toffoli abriu os votos pela anulação do caso. Ele justificou que, assim como Lula, o ex-ministro também teria sido vítima do “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Lula foi o primeiro réu na Lava Jato a ter processos e condenações anulados pelo STF. O precedente tem beneficiado outros empresários e políticos.
Para justificar a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual, Toffoli argumentou que “os fundamentos que conduziram ao reconhecimento do conluio (…) transcendem para as demais persecuções penais que sofreu perante o mesmo órgão jurisdicional e no mesmo contexto da Operação Lava a Jato”.
Fachin, um dos divergentes, defendeu que o STF não poderia ter estendido a Palocci a decisão que beneficiou Lula porque são contextos diferentes.
“Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência”, afirmou.
Fachin também argumentou que os diálogos obtidos na Operação Spoofing “são graves, merecem ser apurados e o Judiciário deve dar uma resposta sobre eles”, mas não deveriam ser usados como prova porque não passaram por perícia oficial.
O ministro André Mendonça foi na mesma linha e argumentou que o pedido de Palocci deveria ser analisado “nas instâncias e vias apropriadas”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) move um recurso para restabelecer as ações penais contra Palocci.
Ao entrar com recurso, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que as provas contra o ex-ministro foram obtidas “a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias” e que seus argumentos não encontram “suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”.
“A vinculação de Antonio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”, afirmou.
Perguntas e respostas:
Qual foi a decisão do ministro Kassio Nunes Marques em relação a Antonio Palocci?
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Dias Toffoli e formou maioria para anular todas as provas e os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
Qual foi o resultado da votação sobre o caso de Palocci?
O placar da votação ficou em 3 a 2 a favor de Palocci, com os votos de Toffoli, Nunes Marques e Gilmar Mendes pelo arquivamento do caso, enquanto André Mendonça e Edson Fachin votaram contra.
O que aconteceu com o processo de Palocci após a decisão do STF?
A decisão não afeta o acordo de colaboração premiada de Palocci, que continua válido. Ele pagou uma multa de R$ 37,5 milhões em troca dos benefícios da delação.
Qual foi a justificativa de Toffoli para a anulação do caso?
Toffoli justificou que, assim como Luiz Inácio Lula da Silva, Palocci também teria sido vítima do “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Como a decisão do STF pode impactar outros casos?
A decisão de anular as condenações de Palocci segue um precedente estabelecido com Lula, que também teve processos anulados, beneficiando outros empresários e políticos envolvidos na Lava Jato.
Quais foram os argumentos dos ministros que votaram contra a anulação?
Fachin argumentou que o STF não poderia estender a decisão que beneficiou Lula a Palocci, pois os contextos são diferentes. Ele também destacou que os diálogos obtidos na Operação Spoofing deveriam ser apurados, mas não poderiam ser usados como prova sem perícia oficial. André Mendonça concordou, afirmando que o pedido de Palocci deveria ser analisado nas instâncias apropriadas.
O que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está fazendo em relação ao caso?
A PGR moveu um recurso para restabelecer as ações penais contra Palocci, argumentando que as provas contra ele foram obtidas de múltiplas fontes e que seus argumentos não têm suporte probatório.
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