O novo decreto da Prefeitura de Barreirinhas que altera o Decreto n.º 053/2021 que dispõe sobre a adoção de medidas restritivas para enfrentamento da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de Barreirinhas prevê que estabelecimentos só poderão funcionar até as 23:00h e causou polêmica na cidade.
O prefeito Amílcar Rocha considerou que o cenário do Coronavírus no Município de Barreirinhas, onde já foram confirmados 2.462 casos e 57 óbitos, dos quais 09 ocorreram apenas no mês de maio, e seguem em alta, que o Hospital Regional de Barreirinhas se encontra em estado de ocupação máxima de seus leitos.
Outro consideração é o Decreto nº 36.597, de 17 de março de 2021 do Governo do Estado do Maranhão, que declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude da existência de casos de contaminação pela COVID-19.
Ficou mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, descartáveis, caseiras ou reutilizáveis em todos os órgãos públicos, bem como em locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados, inclusive nos carros de passeio e transporte de pessoal em todo o Município de Barreirinhas, enquanto perdurar a situação da Pandemia de Covid-19.
Em virtude do elevado número de casos de contaminação pela COVID-19, ficam suspensas, em todo o território municipal, as autorizações para realização de festas e eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração em áreas públicas ou privadas entre 06 e 14 de junho de 2021, podendo este período ser revisto, a qualquer momento, de acordo com as necessidades sanitárias do município.
Os bares, restaurantes, lanchonetes, depósitos de bebidas e lojas de conveniência ficam com seu horário de funcionamento restrito até as 23:00h, ficando proibida a realização de apresentações de música ao vivo pelo período descrito, estando permitida apenas a execução de som mecânico em altura ambiente.
Os estabelecimentos citados acima devem assegurar o distanciamento adequado entre as pessoas, respeitando o limite de ocupação em 50% da capacidade.
Ficam proibidas de funcionar as boates e casas de festas em todo o território municipal no período de 06 e 14 de junho de 2021.
As proibições abrangem também as aglomerações ocasionadas em residências e condomínios.
Ficam suspensas as férias deferidas ou programadas dos servidores das áreas da saúde e assistência social, ressalvados os servidores que estejam completando o segundo período sem o gozo das férias.
De modo a evitar aglomerações no setor público, o atendimento presencial ao público encontra-se suspenso em todos os setores de cunho administrativo da Prefeitura Municipal de Barreirinhas até o dia 14 de junho de 2021.
Em caso de recusa do uso correto de máscara por parte de quem deseja acessar qualquer dos ambientes que se encaixem no caput, o proprietário do estabelecimento comercial ou similar pode impedir a sua entrada e deve acionar a Polícia Militar, que
adotará os procedimentos legais necessários destinados à aplicação do art. 268 do Código Penal.
De 06 a 14 de junho de 2021, as autoridades eclesiásticas devem zelar para que nos cultos, missas, cerimônias e demais atividades religiosas de caráter coletivo seja observado o nível de ocupação máxima de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do templo ou congênere e o cumprimento das medidas sanitárias previstas nos artigos
anteriores.
A fiscalização para garantir que este Decreto seja cumprido ficará por conta da Guarda Municipal em conjunto com as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Grupo de Bombeiros Civil e Vigilância Sanitária.
=Para cumprimento da fiscalização acima referida, o Chefe de Gabinete articulará com as instituições previstas no caput o desenvolvimento de ações de fiscalizações conjuntas.
O decreto deu o que falar, e foi publicado horas depois de um áudio da atual Secretária de Saúde do município falar em tom debochado em um grupo de sua família e vazar nas redes sociais, falando das medidas e pedindo que os trabalhadores de sua empresa, um restaurante muito frequentado na cidade, se cuidarem e não darem bobeira.
Veja
A APAOCEB – Associação de Produtores Culturais e Eventos de Barreirinhas repudiou o decreto.
A APAOCEB vem através dessa, repudiar e lamentar o novo decreto municipal que fecha bares, restaurantes e outros comércios as 23H00, ainda decretando toque de recolher. Essa atitude demonstra o total despreparo da equipe de saúde do município que deixou os casos de Covid aumentarem na Cidade.
Sem remédios nos postos de saúde, sem pessoas qualificadas no combate à Pandemia, postos de saúde funcionando precariamente, vacinação caminhando a passos de tartaruga, pois, se tivéssemos mais vacinas aplicadas a situação seria outra.
Barreirinhas é cidade turística, recebe muita gente, seria fácil com a influência do gestor conseguir um número razoável de vacinas pra cidade. Agora, com casos aumentando ele fecha tudo. Os empresários, artistas , profissionais da noite não vão suportar e o resultado será mais desemprego, fome, violência, e até, aumento de casos de depressão. Quais as medidas que a prefeitura pretende tomar pra socorrer essas pessoas? Nenhuma com certeza. Saibam que vamos tomar providências, que podem ser muito desagradável pra muita gente. É lamentável que Barreirinhas tenha chegado a essa situação.
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