Flexibilização — As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana. Entre as principais mudanças estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.
Em entrevista ao g1, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que o governo lançará o aplicativo CNH do Brasil — uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT) — nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Após o evento, a expectativa é que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda no mesmo dia. As regras entram em vigor imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no início do mês.
Principais mudanças:
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aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
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conteúdo teórico gratuito no aplicativo, sem carga horária mínima;
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aluno poderá usar carro particular e escolher instrutor autônomo credenciado;
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aulas práticas passam de 20 para 2 horas mínimas;
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provas práticas, exame médico e biometria seguem presenciais;
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quem reprovar no primeiro exame poderá refazer a segunda prova gratuitamente;
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fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.
O ministro afirmou que o objetivo é baratear a CNH, modernizar o sistema e ampliar o acesso. O governo estima que o custo total para tirar a carteira — que hoje pode chegar a R$ 5 mil — possa cair em até 80%.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não têm condições financeiras para custear o processo atual.
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