A Netflix se tornou alvo de um processo judicial movido pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba). A entidade entrou com uma ação civil pública acusando a plataforma de streaming de adotar práticas abusivas contra os assinantes brasileiros e pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Na ação, protocolada na Vara das Relações de Consumo de Salvador, a Aceba afirma que a Netflix promoveu aumentos sucessivos e desproporcionais nos preços dos planos, superiores à inflação, sem oferecer melhorias equivalentes no serviço. A entidade também alega que, ao mesmo tempo em que as mensalidades subiram, houve redução de benefícios, como a diminuição do catálogo e a extinção do plano básico sem anúncios.
Além disso, o processo alega que os consumidores passaram a enfrentar restrições no uso simultâneo de telas, inclusive dentro da mesma residência, em razão da chamada política de “residência Netflix” e da cobrança por ponto extra. “A cobrança por ponto extra colocam o consumidor em extrema desvantagem, restringindo um uso que antes era livre e onerando o contrato de forma imprevista”, diz um trecho do documento ao qual o Metrópoles teve acesso.
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