Pelo menos dois inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Maranhão apuram repasses pela Prefeitura de São Luís e pelo Governo do Maranhão, em mais de R$ 1,6 milhão, ao Instituto Periferia.
De acordo com as investigações, abertas em agosto deste ano, o dinheiro saiu dos cofres públicos nas gestões do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e do governador Flávio Dino (PCdoB), nos últimos três.
A condução dos inquéritos está sendo feita pelas promotorias de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Procurados, o governo e a prefeitura não retornaram o contato.
No último dia 5, o Instituto Periferia e seu responsável legal, Márcio Rogério Leonardi, além de contadores, um despachante e outro instituto foram alvos de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária na Operação Faz de Conta, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), com auxílio da Polícia Civil.
As investigações apuram se houve a utilização de possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, além do próprio ato de concessão do documento, para obtenção das vantagens financeiras nas gestões comunista e pedetista.
Da prefeitura, segundo o levantamento do Ministério Público, os recursos têm como origem termos de colaboração vinculados à emenda parlamentar de vereadores da Câmara Municipal de São Luís —Josué Pinheiro (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Francisco Chaguinhas (PP), Joãozinho Freitas (PTB), Paulo Victor (PTC), Aldir Júnior (PL) e Ricardo Diniz (PRTB). O dinheiro teria sido transferido ao instituto pelas secretarias municipais de Cultura e de Desporto e Lazer, administradas por Marlon Botão e pelo suplente de vereador Rommeo Amin (PCdoB), respectivamente.
Apesar da destinação das emendas ser dos representantes da população ludovicense no Poder Legislativo, a análise dos documentos apresentados pelo Instituto Periferia, bem como pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação do dinheiro público, caberia, exclusivamente, ao Executivo, por meio das pastas contratantes. A primeira análise é de responsabilidade da CGM (Controladoria Geral do Município), e deveria ter sido cumprida no ato da homologação dos acordos. Já a segunda é executada por meio de comissão de servidores, que devem ser designados para o serviço pelos secretários municipais, por meio de portaria.
Em relação ao governo estadual, até o momento, as investigações estão focadas apenas nas transferências realizados pela Setres (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária), por meio de termo de parceria para execução do programa Mutirão Rua Digna, que consiste na pavimentação de ruas de
No bojo das investigações, inclusive, o Ministério Público conseguiu brecar novas transferências para o Instituto Periferia, antes mesmo da deflagração da Operação Faz de Conta, por meio de recomendações à prefeitura e ao governo, para que deixassem de realizar pagamentos a entidade, devido aos indícios de irregularidades já apurados.
Atual7
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