O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes classificou o recurso como de “caráter protelatório”, afirmando que tinha como objetivo apenas atrasar o andamento do processo.
“Diante do exposto, reconheço o caráter protelatório dos recursos e não conheço dos embargos infringentes opostos por Jair Messias Bolsonaro”, declarou o ministro, com base no Regimento Interno da Corte.
Os embargos foram protocolados pela defesa no dia 28 de novembro, com a intenção de reverter a condenação imposta no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. No recurso, os advogados pediam a absolvição do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão. Com a decisão desta sexta-feira, a condenação permanece válida, e o processo segue sem a reabertura do julgamento.
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