O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu para o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, marcar o julgamento dos réus pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes.
O que aconteceu
Cinco réus acusados pelos assassinatos deverão ser julgados pela Primeira Turma. Marielle e Anderson foram assassinados dentro de um carro no Rio, em março de 2018. São eles:
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
- Rivaldo Barbosa de Araújo Junior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
- Ronald Paulo Alves Pereira, ex-PM;
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE-RJ.
Moraes considerou que todas as partes apresentaram alegações finais. Entre elas, estão a PGR (Procuradoria-Geral da República) e as defesas. Assim, a instrução processual foi encerrada.
Irmãos Domingos e Chiquinho Brazão são acusados de participar do crime. De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Rivaldo é acusado de ter sido avisado previamente sobre o plano de execução e atuado para desviar as investigações. “Ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime”, diz a denúncia. Desde o início das investigações, os três citados negam participação no crime.
Organização criminosa e homicídio
Para a PGR, ficou provado que os réus formaram uma organização criminosa. Além do assassinato da vereadora e seu motorista, eles também devem responder pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no carro quando houve o atentado. Mesmo que ela não tenha morrido, a PGR defende que houve intenção, por isso lista três crimes de homicídio.
Pena deve ser de prisão em regime fechado, defende a PGR. Hindemburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República, aponta que as penas dos acusados devem superar oito anos, por isso devem ir para o regime fechado. Na manifestação, porém, ele não estima o período exato da pena.
Indenização para as famílias. A PGR pede que os quatro réus sejam condenados a indenizar os familiares de Marielle e Anderson.
PGR defende “expressiva reprovação” ao crime por causa dos cargos dos irmãos. Chiquinho Brazão era deputado federal e perdeu o cargo neste ano por estar preso e não comparecer às sessões plenárias. Domingos Brazão ainda é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio.
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