Moraes mantém prisão domiciliar e restrições impostas a Jair Bolsonaro

Ministro do STF rejeitou pedido da defesa e citou risco de fuga do ex-presidente ao negar a revogação das medidas cautelares.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

De acordo com Moraes, a manutenção das restrições — que incluem a proibição de uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte — é necessária para evitar risco de fuga e garantir o cumprimento da lei.

A decisão do ministro levou em consideração um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a possibilidade de Bolsonaro tentar deixar o país.

“As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, afirmou Moraes na decisão.

Com a decisão, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, monitorado e com restrição de comunicação, até nova deliberação do Supremo.