Na decisão em que descarta a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez questão de enfatizar uma clara advertência: na próxima vez em que houver o descumprimento de uma das medidas cautelares impostas, será decretada a prisão de Bolsonaro – de forma “imediata”.
Nesta quinta-feira (24/7), Moraes optou por não mandar Bolsonaro para a prisão e manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como a tornozeleira eletrônica.
O magistrado escreveu: “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
Para Moraes, “efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram usadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi”.
O ministro ainda explicou o que pode ser considerado burla às proibições: “Replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”.
O ministro também esclareceu que não há qualquer proibição para que o ex-presidente conceda entrevistas. Porém, as entrevistas do ex-presidente não podem ser publicadas em redes sociais.
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