Moraes determina início do cumprimento da pena de Bolsonaro após trânsito em julgado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Bolsonaro deverá cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A decisão ocorre após a defesa do ex-presidente optar por não apresentar os segundos embargos de declaração, último recurso possível dentro do processo. O prazo para o protocolo se encerrou na segunda-feira (24). Sem novos recursos, Moraes determinou o trânsito em julgado, o que encerra definitivamente a possibilidade de contestação no STF e abre a fase de execução penal.

Apesar da decisão, a defesa de Bolsonaro deve insistir na tentativa de prisão domiciliar, argumentando idade avançada e problemas de saúde.