O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, o magistrado anula a votação na Câmara dos Deputados, que rejeitou a cassação e havia mantido o mandato de Zambelli.
Na decisão, Moraes ordena que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente.
Perda do mandato é decisão exclusiva do Judiciário
O ministro argumentou que cabe ao poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado. À Câmara, segundo ele, cabe apenas “declarar a perda do mandato”.
Moraes declarou: “declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”.
O suplente, Adilson Barroso (PL-SP), deverá ocupar a cadeira, com prazo de 48 horas para tomar posse, conforme determinação. A liminar será analisada em julgamento virtual da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira, 12, às 11h.
Condenação e Tentativa de Fuga na Itália
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar escapar de um mandado de prisão emitido por Moraes.
A deputada, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil buscando asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A investigação apurou que Zambelli foi a autora intelectual da invasão, cujo objetivo era emitir um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Walter Delgatti, que executou o hackeamento, confirmou ter agido a mando dela.
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar. O pedido, formalizado pelo STF em 11 de junho, foi enviado ao governo italiano. A Justiça italiana realizará uma audiência na próxima quinta-feira, 18, para decidir sobre a extradição.
*Com Agência Brasil
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