Ministro do STM contesta convocação do irmão na CPMI do INSS e afirma que valores recebidos têm origem lícita

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo, encaminhou uma petição ao presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos), para contestar a convocação de seu irmão, Francisco Joseni Parente Camelo. Segundo o ministro, os esclarecimentos já apresentados na petição e em escritura pública tornam o depoimento desnecessário.

A manifestação ocorre após revelação da coluna de Andreza Matais e André Shalders, do Metrópoles, de que Francisco Joseni recebeu ao menos R$ 731 mil de José Lins de Alencar Neto e da empresa AAPEN Processamento de Dados Cadastrais LTDA — ambos investigados na operação conhecida como “Farra do INSS”. A deputada federal Adriana Ventura (Novo) havia solicitado sua convocação pela CPMI.

No documento, o ministro do STM afirma que os valores têm origem lícita, referentes à venda de um prédio residencial localizado na Rua Padre Frota, nº 253, no bairro Monte Castelo, em Fortaleza (CE). O negócio, concluído em 19 de novembro de 2024, foi firmado com José Lins de Alencar Neto como comprador.

A venda totalizou R$ 770 mil, divididos da seguinte forma:

• R$ 346.500,00, pagos em 8 de outubro de 2024, via transferência da AAPEN Processamento de Dados Cadastrais LTDA;

• R$ 385.000,00, pagos em 5 de novembro de 2024, diretamente da conta de José Lins de Alencar Neto;

• R$ 38.500,00, pagos à MGSN Negócios Imobiliários LTDA, referentes à corretagem.

Somando R$ 731.500,00, as transferências foram destinadas à conta de Francisco Joseni Parente Camelo.

O ministro destaca ainda que o imóvel foi ofertado por contrato de corretagem e anúncios públicos, e que vendedor e comprador não se conheciam anteriormente, nem mantiveram qualquer relação pessoal após o negócio.