O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (17) que a Corte tem ultrapassado seu papel institucional e adotado postura de “ativismo judicial” em julgamentos recentes.
Durante participação em um evento do grupo empresarial Lide, em São Paulo, Mendonça citou como exemplo o julgamento sobre o Marco Civil da Internet.
“No julgamento do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições que não existiam. Isso é ativismo judicial, não há outra palavra. Colegas têm defendido o ativismo judicial, mas eu não defendo”, declarou o ministro.
A fala reforça a posição crítica de Mendonça em relação a decisões que, segundo ele, avançam sobre temas que deveriam ser tratados pelo Legislativo.
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