Ministério Público Militar aciona STM contra Bolsonaro e ex-ministros militares

O Ministério Público Militar deve protocolar ainda nesta semana, no Superior Tribunal Militar, pedidos para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A expectativa é que as representações sejam formalizadas nesta terça-feira (3), data de abertura dos trabalhos do tribunal em 2026. Caso o STM acolha os pedidos, a decisão representará, na prática, a expulsão dos envolvidos das Forças Armadas.

No Superior Tribunal Militar, esse tipo de ação costuma levar cerca de seis meses para ser analisado. Os ministros avaliam se os militares condenados reúnem condições éticas e morais para permanecer nos quadros das Forças, sem reexaminar o mérito da condenação criminal.

As ações são um desdobramento direto da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da chamada trama golpista. O STF concluiu que Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele e seus aliados foram condenados a penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A Constituição Federal prevê que o militar condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, com decisão transitada em julgado, pode ser declarado indigno para o oficialato, o que implica a perda do posto e da patente. No STM, a expectativa é que cada representação seja distribuída a um relator diferente, embora a tendência seja que os processos sejam julgados de forma conjunta, dada a conexão entre os fatos.

Desde 2017, 58 militares já perderam posto e patente após condenações criminais, principalmente por crimes como peculato, estelionato e corrupção. Este será, porém, o primeiro caso em que o STM analisará pedidos dessa natureza relacionados a crimes contra a democracia.