A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) anunciou nesta semana que está desenvolvendo um sistema com o objetivo de ampliar o controle das ações de fiscalização e fortalecer a inteligência computacional contra fraudes e sonegação fiscal.
Batizada de Sistema de Mensuração Automatizado e Recuperação de Tributos (SMART), a ferramenta vai apoiar a gestão do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto responsável por 90% da receita própria do Estado e que tem por base as operações de vendas de mercadorias e serviços de comunicações e transportes.
“Trata-se de uma iniciativa pioneira de tributação, utilizando inteligência artificial””, diz a pasta.
Com o sistema, a Sefaz poderá manter um monitoramento dos preços vigentes para cada produto e calcular o ICMS devido sobre os preços praticados, identificando a defasagem inflacionária nos valores praticados nas operações para consumo final.
O sistema ainda vai possibilitar a manutenção de regras com a lógica de cálculo de acordo alíquotas dos impostos previstas na legislação do ICMS no momento da venda das mercadorias. O sistema avalia o cálculo realizado pelo contribuinte de cada item da Nota Fiscal Eletrônica visando cobrar, de forma tempestiva, a carga tributária não declarada, ou declarada a menor.
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