O governo do Maranhão destinou R$ 13,2 milhões da educação para uma empreiteira ligada à família do governador Carlos Brandão (PSB). A verba, que deveria ser usada na valorização de professores, foi enviada à Vigas Engenharia em 2024 para cobrir despesas com melhorias de rodovias estaduais na região de Colinas, reduto eleitoral do governador.
Carlos Brandão nega ter vínculos com a Vigas, empreiteira cujos pagamentos do governo foram turbinados em sua gestão. Mas alguns dos parentes mais próximos do governador do Maranhão e apadrinhados políticos figuram em registros públicos como representantes da empresa.
Em 2024, a Vigas Engenharia recebeu R$ 60,4 milhões do governo do Maranhão. O valor é maior que a soma de todos os recursos recebidos do estado pela empreiteira desde 2010. Desse total recebido no ano passado, R$ 13,2 milhões tiveram como fonte recurso de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o que contraria a Constituição Federal.
Os precatórios do Fundef são valores que devem ser pagos pelo governo federal a estados e municípios que não receberam corretamente esses recursos entre 1998 e 2006. É uma forma de compensar os entes por valores transferidos a menos para esse objetivo de desenvolvimento da educação e valorização dos professores.
O art. 5º da Emenda Constitucional 114/2021 exige que os precatórios do Fundef sejam “aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério, conforme destinação originária do fundo”.
No mesmo ano de 2024, R$ 370,9 milhões foram pagos ao todo usando essa fonte de recursos. Mas nada desse total foi gasto em ações da Secretaria de Educação. Os valores foram usados pela Secretaria de Infraestrutura (R$ 271 milhões), Secretaria de Saúde (R$ 50 milhões) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (R$ 49,9 milhões).
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