Diante do anúncio do governo de São Paulo de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação aos combustíveis, governos estaduais encaram a posição como uma ação fora da sintonia do que vinha sendo organizada pelos entes federados para evitar a queda na arrecadação. No Maranhão, governo diz ainda estudar a possibilidade de redução do imposto.
Em nota enviada, a Secretaria Estadual de Fazendo informou que o governo analisa junto com outros estados a aplicação da lei aprovada pelo Congresso Nacional que fixa em 17% e 18% a alíquota do ICMS dos combustíveis.
“A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informa que o Maranhão está avaliando em conjunto com todos os demais estados da federação”, diz a nota.
A avaliação que está sendo feita pela Sefaz, na verdade, é a possibilidade de uma ação judicial que reverta a lei que mexerá na arrecadação dos estados. Pelos dados da secretaria, o Maranhão, por exemplo, terá um prejuízo de cerca de R$ 3 bilhões em sua arrecadação.
No Maranhão, a alíquota do ICMS da gasolina é de 28,5% e ainda mais 2% para o Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fumacop). Se aplicar a lei, o governo estadual terá que reduzir até 11% da alíquota do imposto da gasolina, por exemplo.
O governo de São Paulo anunciou a redução do ICMS dos combustíveis esta semana. A previsão é de que a alíquota saia de 25% para 18%. A decisão do governador Rodrigo Garcia é vista uma ação que enfraquece a mobilização dos estados.
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Entendimento
Desde a sanção da lei, na última semana, as procuradorias-gerais dos estados estão estudando como proceder. O entendimento de 22 dos 27 procuradores é de que é preciso enviar um projeto de lei para as assembleias legislativas. Apesar da lei federal, é competência dos estados fixar as alíquotas de ICMS.
Carla Lima/Ipolítica
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