O governo de Carlos Brandão (sem partido), no Maranhão, tem acelerado a construção de uma avenida – cuja obra de R$ 235 milhões está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) devido a “graves irregularidades” – para tentar entregá-la antes das eleições. O governador é pré-candidato ao Senado e deverá deixar o Palácio dos Leões nos próximos meses.
A construção da chamada nova Avenida Litorânea tem suspeitas de superfaturamento, restrição à competitividade e subcontratação de suposta empresa de fachada. Com 7 quilômetros de extensão, a via ligará a Avenida São Carlos, no bairro Olho d’Água, em São Luís, à Avenida Atlântica, no bairro Araçagi, em São José de Ribamar. O empreendimento é financiado com recursos federais do Novo PAC e executado pelo governo do Maranhão.
A intervenção tem sido anunciada pelo governo do Maranhão como uma “obra histórica” e um dos “maiores projetos de mobilidade e urbanismo do litoral maranhense”.
“Olha só o tamanho desta obra que estamos fazendo em São Luís. É a implantação da Nova Litorânea, uma obra de verdade”, afirmou o governador Carlos Brandão, em vídeo publicado no último dia 17 de janeiro nas redes sociais. “Logo, logo esse grande presente será entregue ao nosso povo”, escreveu ele, na legenda da mesma publicação.
Em outro vídeo, Carlos Brandão evidencia que a obra está “a todo vapor”. A gestão estadual reduziu pela metade, de 25 para 12 meses, o tempo de construção. A nova avenida começou a ser construída em abril de 2025 e estava prevista, inicialmente, para ser entregue em meados de 2027. Agora, o governo do Maranhão assegura que tudo ficará pronto em maio deste ano – a menos de cinco meses das eleições.
Oficialmente, a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão justifica que decidiu reduzir o prazo de entrega para atender “necessidades estratégicas do governo do estado”. Carlos Brandão, no entanto, disputará uma cadeira no Senado e tenta emplacar o próprio sobrinho como sucessor. O governador tem sofrido resistência de parte da esquerda após o vice, Felipe Camarão (PT), romper com ele e ensaiar uma candidatura própria.
Maranhão trocou tubos de concreto por de plástico, e TCU apura superfaturamento
A velocidade dos trabalhos, porém, tem evidenciado falhas de planejamento e possíveis danos ao erário público. Relatório de fiscalização elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e obtido pela coluna aponta 10 impropriedades na obra da nova Avenida Litorânea. Dessas, oito foram consideradas “irregularidades graves”, a exemplo de superfaturamentos que somam R$ 1,8 milhão.
Devido à alteração do cronograma da obra, a empreiteira responsável pela obra precisou aumentar o número de funcionários e de equipamentos. Além disso, o TCU identificou que foram realizados serviços com especificações técnicas distintas das previstas originalmente. O planejamento previa tubos de concreto, mas foram colocados tubos de plástico (Pead).
No último dia 10 de setembro, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU, cobrou explicações da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão e da Caixa Econômica sobre os achados da auditoria. No despacho, o ministro evidenciou que a substituição dos tubos de concreto pelo de plástico não foi formalizada em eventual termo aditivo do contrato, o que pode resultar em novo superfaturamento, além do R$ 1,8 milhão.
“Existe um indício de irregularidade formal bem evidenciado pela equipe de auditoria, caracterizado pela ausência de formalização contratual da modificação do projeto, mas ressalto que tal modificação pode ocasionar a espécie de superfaturamento tipificada na alínea “b” do inciso LVII do art. 6º da Lei 14.133/2021 (superfaturamento de qualidade), pois os tubos de PEAD são em regra mais baratos do que os tubos de concreto poroso de igual diâmetro, conforme apontado por minha assessoria técnica”, detalhou o ministro.
Em resposta no processo do TCU, a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão explicou que a redução do prazo de execução da obra exigiu a adoção de soluções que garantam “maior agilidade e eficiência”. A pasta explicou que os tubos PEAD são mais caros que os de concreto e dão maior “confiabilidade, consistência, robustez e durabilidade ao serviço”.
“Ademais, mesmo que o custo dos tubos em PEAD seja mais elevado do que o custo dos tubos de concreto, é importante frisar que a referida diferença financeira foi e está sendo suportada pela empresa contratada, que se manifestou expressamente que arcaria com o ônus financeiro da substituição dos tubos”, afirmou a pasta.
TCU aponta danos econômicos, à moralidade e à probidade administrativa em obra do governo do Maranhão
No relatório de fiscalização, os auditores do TCU apontaram que as oito “irregularidades graves” podem resultar em danos econômicos, à moralidade e à probidade administrativa. Por conta disso, o auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica do tribunal de contas antecipou ao ministro Benjamin Zymler, em despacho obtido pela coluna, que o órgão avalia eventuais punições aos gestores.
“Ressalto a quantidade de irregularidades graves encontradas na presente fiscalização, que vão desde o procedimento licitatório até a execução e medição das obras. Em razão disso, numa próxima fase processual, juntamente com o exame das oitivas, serão avaliadas eventuais responsabilizações que se fizerem necessárias”, escreveu o auditor-chefe Fábio Augusto de Amorim.
Em nota, o governo do Maranhão destacou que ajustes de prazo em obras públicas são práticas técnicas comuns, especialmente quando há otimização de métodos construtivos ou replanejamento de etapas.
“Assim como em todas as grandes obras executadas pelo Governo do Maranhão, a busca por eficiência na entrega, aliada à qualidade dos serviços, é prioridade de gestão. A Sinfra [Secretaria de Infraestrutura do Maranhão] reitera seu compromisso com a legalidade, a eficiência e a qualidade técnica de suas obras”, afirmou a pasta.
“As medidas saneadoras propostas demonstram a diligência da administração em corrigir os tópicos apontados, em linha com a jurisprudência do TCU, que privilegia o saneamento e a continuidade das obras em detrimento de sua paralisação, por se tratar de questões sanáveis.”
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