Mais de 2,6 mil famílias no Maranhão terão que devolver R$ 6,5 milhões recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial

SÃO LUÍS — O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 2.659 famílias no Maranhão para devolverem um total de R$ 6.519.607,00 recebidos de forma irregular por meio do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com o MDS, as notificações começaram a ser enviadas em março deste ano e fazem parte de uma ação nacional para recuperar valores pagos indevidamente. Em todo o Brasil, 177,4 mil famílias foram notificadas, somando cerca de R$ 478,8 milhões que devem ser restituídos aos cofres públicos.

Entre os principais motivos das cobranças estão inconsistências cadastrais, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite legal e duplicidade de pagamentos. Casos de fraude e erros no cadastro também estão entre as situações que levaram ao recebimento irregular.

Notificações e prazos

As famílias notificadas estão sendo comunicadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica. O pagamento dos valores deve ser feito exclusivamente pelo sistema Vejae, por meio da plataforma PagTesouro, com opções de pagamento via PIX, boleto ou cartão de crédito.

O prazo para devolução é de até 60 dias após a notificação. É possível realizar o parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa.

Caso o valor não seja devolvido dentro do prazo, o nome do devedor poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de poder sofrer restrições em órgãos de proteção ao crédito.

Atenção aos golpes

O MDS alertou que não envia links ou boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do ministério. Qualquer dúvida deve ser esclarecida por meio do Disque Social 121 ou pelos canais oficiais.

Contexto nacional

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. O benefício foi pago em diversas etapas até 2021. Desde então, o governo federal realiza cruzamentos de dados para identificar pagamentos irregulares.

Estados como São Paulo (55,2 mil famílias), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,2 mil) e Paraná (13,2 mil) lideram a lista de notificações.