O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 1.409 licenças de pescadores profissionais no Maranhão por irregularidades cadastrais, conforme a Portaria nº 571/2025, publicada na quinta-feira (6).
A medida faz parte de uma ação nacional que atingiu 10.570 pescadores em todo o país. Em outubro deste ano, mais de 100 mil licenças já haviam sido suspensas no Estado devido ao recadastramento obrigatório.
Veja quem não está apto para se inscrever no Registro Geral da Atividade Pesqueira
De acordo com o MPA, não podem se inscrever no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) os profissionais que:
- estão aposentados por incapacidade permanente;
- recebem benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência;
- possuem benefícios previdenciários que impedem o exercício de atividades comerciais ou econômicas.
Documento obrigatório para quem atua na pesca profissional
O RGP é um documento obrigatório para quem trabalha na pesca profissional. Sem ele, o pescador fica impossibilitado de acessar benefícios como o seguro-defeso e de participar de programas federais voltados ao setor.
Segundo o ministério, mais de 300 mil licenças foram suspensas neste ano em todo o Brasil por falta de atualização cadastral. Outras 7,9 mil foram extintas devido ao falecimento dos titulares.
Desde 2023, o MPA atua em parceria com a Polícia Federal para identificar fraudes e acessos irregulares nos sistemas da pasta. A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) realiza auditorias periódicas nas bases de dados para garantir a regularidade dos registros.
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