MA pode perder administração de porto por ‘pedalada fiscal’ de Dino

Documentos obtidos por O Antagonista revelam que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) ameaça não renovar um convênio com o governo do Maranhão para administração de um porto em virtude de uma pedalada fiscal ocorrida durante o governo Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A polêmica surgiu nos anos de 2017 e 2018, mas somente agora veio à toa. Na época, o governo do Estado solicitou a transferência de recursos do Porto do Itaqui para os cofres do Estado que foram frutos de juros de capital próprio e redução da participação do Estado no controle da empresa. Ao todo, as ‘pedaladas fiscais’ chegaram a 141 milhões de reais.

“Esse MPOR se encontra em tratativas com a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e essa Autoridade Portuária com vistas a assinar um termo de conciliação, condição necessária para a assinatura da prorrogação em comento”, informa ofício ao qual O Antagonista teve acesso, assinado por diretor de Gestão e Modernização Portuária da pasta, Fábio Lavor Teixeira, em 13 de junho último.

A maior operação financeira envolvendo o Porto ocorreu em dezembro de 2018. Na época, um documento assinado pelo governador Dino solicitou a redução de capital social da EMAP em 80 milhões de reais e a respectiva devolução desse valor para os cofres do Estado. A determinação está no decreto nº 34.628, de 21 de dezembro de 2018.

“Art. 1º Fica reduzido o capital social da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, no valor de R$ 80.000.000,00 […], mediante devolução de valores ao Estado do Maranhão, seu único acionista”, aponta o documento.

Diante da repercussão crescente, a Assembleia Legislativa do Maranhão passou a cobrar publicamente esclarecimentos. O deputado estadual Yglésio Moyses protocolou, no dia 18 de junho de 2025, requerimento dirigido à presidência da EMAP, solicitando:

“Cópias de inteiro teor de processos, atas, conselhos, atos administrativos e normativos referentes aos repasses da EMAP ao Tesouro Estadual, especialmente nos exercícios de 2017 e 2018.”

No mesmo documento, o parlamentar também requer certidão formal, caso não existam documentos que sustentem os atos. E solicita que o caso seja tratado como fato grave, com possibilidade de encaminhamento às instâncias de controle, como TCU, TCE, Ministério Público e AGU.