Luz gratuita para uns, aumento para outros e mais: o pacote de energia do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória da reforma do setor elétrico nesta quarta-feira (21). Um dos principais pontos da MP é a tarifa social da energia elétrica, que, na prática, garante a gratuidade da conta de luz para famílias que recebem mensalmente até meio salário mínimo por pessoa e com consumo de até 80 kWh/mês.

A medida é uma ampliação de benefícios que atualmente estão em vigência — as estimativas são de que possa atingir até 60 milhões de pessoas. Segundo o Ministério de Minas e Energia, famílias de baixa renda já recebem os seguintes descontos, de acordo com o consumo:

• até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
• entre 31 e 100 kWh/mês: 40% de desconto;
• entre 101 e 200 kWh/mês: 10% de desconto;
• isenção até 50 kWh/mês para famílias indígenas e quilombolas.

A tarifa social de energia elétrica ainda contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e famílias atendidas por sistemas isolados por módulo de geração off-grid.

Outro desconto que também beneficia famílias de baixa renda é a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para quem consume até 120 kWh/mês, com previsão de impactar cerca de R$ 55 milhões de pessoas.

A iniciativa já era esperada e integra um pacote de quatro medidas tomadas pelo governo para estimular o consumo da camada da população com renda mais baixa. Ela se soma ao Gás para Todos, à isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e ao crédito consignado privado para trabalhadores CLT, mas que usa o FGTS como garantia.

As medidas foram implementadas diante da queda de popularidade do governo, em uma tentativa de reavivar o apelo social do terceiro mandato de Lula, já com o olho nas eleições de 2026. Durante o lançamento da MP, o presidente disse que a iniciativa busca trazer “justiça tarifária para o país”.

Assim como ocorre com as medidas anteriores, a tarifa social de energia elétrica deve encontrar pouca resistência no Congresso Nacional, devido ao seu apelo popular. Após a reunião na qual Lula entregou a MP, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema é muito técnico e que deve ser amplamente discutido na Casa.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o tema é complexo e que demandará um “grande debate na comissão mista”. Ele ainda afirmou que o Congresso “está comprometido em contribuir, com maturidade institucional, para o aprimoramento do texto”.