Lula: Versão do PL Antifacção enfraquece combate ao crime

Nesta quarta-feira (19), o presidente Lula (PT) usou as redes sociais para se manifestar após a Câmara dos Deputados ter aprovado, na terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção, proposta do governo federal que endurece as regras contra organizações criminosas. O placar foi de 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. Agora, os deputados analisam os destaques que podem alterar pontos do projeto.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões do parecer até chegar ao texto votado em plenário. Ele mudou trechos da proposta original do governo e incluiu regras mais rígidas no combate às facções.

Segundo Lula, “o projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais”. Na avaliação do petista, “do jeito que está, [o projeto] enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.

– Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei. É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas – escreveu.

E acrescentou:

– O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes. Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado.

Entre os principais pontos, Derrite ampliou penas para integrantes de organizações criminosas, criou o crime de “domínio social estruturado”, com punição de 20 a 40 anos, e estabeleceu penas de 12 a 20 anos para quem favorecer essa atuação.

O texto também facilita o bloqueio de bens, permite intervenção em empresas usadas por facções e reforça a execução penal para isolar lideranças em presídios federais.

A Câmara segue votando os destaques que podem modificar partes do projeto antes da conclusão da análise.