Lula sanciona lei que torna política Aldir Blanc permanente,e prorroga incetivo ao cinema até 2029.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (2) o projeto de lei 363/2025, que transforma a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em uma política pública permanente. A medida também estende até 2029 os incentivos fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A nova legislação amplia o prazo de aplicação dos R$ 15 bilhões já previstos para investimentos culturais por estados e municípios. Inicialmente planejado para ocorrer entre 2023 e 2027, o repasse agora poderá ser distribuído conforme a capacidade de execução dos projetos, o que possibilita maior flexibilidade para os entes federativos. Após o uso total desses recursos, a continuidade da política será garantida por meio de dotações orçamentárias anuais, consolidando seu caráter permanente.

Outro avanço promovido pelo texto sancionado é o reforço no critério de execução dos recursos para liberação de novas verbas. Municípios com até 500 mil habitantes precisarão aplicar pelo menos 50% dos valores já recebidos para terem acesso a novos repasses. Para os demais municípios, estados e o Distrito Federal, o índice mínimo de execução permanece em 60%.