O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (14/11), duas mensagens que encaminham ao Congresso Nacional projetos de lei voltados ao fortalecimento do setor educacional brasileiro.
O primeiro projeto altera a Lei Orçamentária para autorizar a criação de 8,6 mil novos cargos de magistério superior e técnico-administrativos em educação, elevando o total disponível de 21.204 para 29.804 vagas. A medida busca reforçar o quadro de servidores nas instituições federais de ensino.
Já o segundo projeto institui um plano especial de cargos no âmbito do Ministério da Educação (MEC), contemplando funções de nível superior, intermediário e auxiliar. O objetivo é estruturar a pasta com uma carreira mais robusta e adequada às demandas atuais da gestão educacional.
As propostas seguem agora para análise da Câmara e do Senado. Caso aprovadas, representam um dos maiores reforços recentes no quadro de pessoal da educação pública federal.
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