Lula deve se reunir com Davi Alcolumbre antes de votação da Lei do Impeachment no Senado

O Senado se mobiliza para retomar a análise do projeto que atualiza a Lei do Impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação ocorre em meio a uma nova tensão entre o Congresso e o Judiciário, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, deve se reunir com o presidente Lula antes da votação da proposta.

A iniciativa ganha força após uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o direito de apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros da Corte, medida vista por parlamentares como uma forma de blindagem do Judiciário.

O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu que o ministro Edson Fachin suspenda o julgamento sobre o tema, previsto para 12 de dezembro no plenário virtual do STF. Na Câmara, a CCJ aprovou um texto que limita decisões monocráticas de ministros, enquanto a oposição articula uma PEC para manter o modelo atual de denúncias.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto estava parado desde 2023. Atualmente, tramitam 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF, sendo 43 deles direcionados ao ministro Alexandre de Moraes.