O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção, que será publicado em edição extra do Diário Oficial e enviado ao Congresso Nacional. O objetivo da proposta é fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades envolvidas em investigações desse tipo.
O texto inclui dois novos crimes no Código Penal:
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Obstrução de ações contra o crime organizado: punição de violência ou ameaças contra agentes públicos e testemunhas para impedir ou retaliar investigações;
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Conspiração para obstrução: ação conjunta entre duas ou mais pessoas para impedir investigações.
A pena para ambos os crimes varia de quatro a doze anos em presídio federal de segurança máxima.
Além disso, a lei prevê
proteção especial a juízes, integrantes do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança, incluindo aposentados, e seus familiares. A ameaça a esses agentes pode gerar
punição de um a três anos de detenção.
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