Lula assina decreto que beneficia quilombo no Maranhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 decretos que declaram imóveis rurais como de interesse social para fins de desapropriação. As áreas abrangem territórios quilombolas em 14 estados — entre eles o Maranhão, que terá o território Cariongo incluído na nova fase de titulações.

O território maranhense de Cariongo está entre os beneficiados em um ato considerado histórico pelo Governo Federal, que estima impacto direto na preservação das comunidades e no fortalecimento das futuras gerações quilombolas.

“Hoje, 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro”, afirmou Lula, destacando que as políticas para territórios tradicionais vêm sendo ampliadas desde o início de seu mandato.

Recorde de decretos

Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, os decretos assinados nesta quinta contemplam 31 comunidades e cerca de 5.200 famílias. Com essa nova leva, Lula se torna o presidente que mais assinou decretos de desapropriação para quilombos na história: 60 somente neste mandato.

A ministra ressaltou que o avanço não se limita à titulação das áreas, mas também ao envio de estrutura e políticas públicas voltadas às necessidades de cada território. Segundo ela, um dos processos mais emblemáticos em fase final é o de Alcântara, no Maranhão, marcado por disputas de mais de 40 anos.

Impacto nacional inclui território maranhense

Além do Maranhão, os atos alcançarão áreas na Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.

No caso do território quilombola Cariongo, o decreto autoriza o Incra a iniciar as vistorias e avaliações necessárias para a desapropriação, garantindo indenização prévia aos proprietários conforme a disponibilidade orçamentária.

Consciência Negra e reparação histórica

A assinatura ocorreu no Dia da Consciência Negra, marcado pela memória de Zumbi dos Palmares e pela luta da população negra no Brasil. Desde 2023, a data é feriado nacional, após a sanção da Lei 14.759/2023.

Para o governo, a titulação de territórios quilombolas faz parte de uma política de reparação e fortalecimento das comunidades tradicionais, garantindo acesso à terra, renda, cultura e políticas públicas estruturantes.