O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um novo decreto que reconduz Paulo Gustavo Gonet Branco ao cargo de procurador-geral da República a partir de 19 de dezembro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9/12) e contou com a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Com a decisão, Gonet permanecerá à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos. A recondução já havia sido aprovada pelo plenário do Senado Federal em novembro, com 45 votos favoráveis e 26 contrários.
O número de votos foi inferior ao obtido quando Gonet foi indicado pela primeira vez, em 2023, ocasião em que recebeu o apoio de 65 senadores, contra 11 votos contrários. A redução de apoio ocorreu em meio a críticas relacionadas à atuação do procurador-geral nas investigações da tentativa de golpe de Estado e nas ações envolvendo os ataques de 8 de Janeiro.
A sabatina de Gonet na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi marcada por embates e questionamentos mais duros de parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Por outro lado, senadores favoráveis à recondução destacaram a credibilidade, a imparcialidade e o compromisso institucional de Gonet no comando do Ministério Público Federal.
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