Lista secreta revela funcionários fantasmas lotados na Educação de Humberto de Campos

O prefeito de Humberto de Campos, Luís Fernando Santos, e seu Secretário Municipal de Educação, Emanoel Fernando dos Santos, figuram como os principais representados em uma denúncia de grave malversação de recursos públicos enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A peça jurídica, movida por um grupo de cidadãos e pelo advogado José André Nunes Neto, detalha um suposto esquema de “servidores fantasmas”, acúmulo ilícito de cargos e pagamentos indevidos que estariam drenando os cofres da educação municipal.

O núcleo do suposto esquema: fantasmas e privilégios

A denúncia aponta que a gestão de Luís Fernando Santos estaria mantendo indivíduos na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) sem a devida contraprestação laboral. O caso de maior repercussão citado é o de Israel Felix de Sousa Junior, que, embora receba salários do município, teria residência fixa e notória no Estado de Goiás, tornando impossível o trabalho presencial no Maranhão.

Além disso, a representação cita o pagamento de gratificações sem justificativa legal para as professoras Rosineide de Jesus Meneses Maia e Kenia Poliane Almeida Azevedo. O agravante, segundo o documento, é que Kenia Poliane é conselheira do CACS-FUNDEB, órgão que deveria fiscalizar justamente o uso dessas verbas. Na mesma linha, o professor Fábio Rogério Oliveira Moraes, presidente do conselho fiscalizador, também é citado como beneficiário de acúmulo de funções (Gestor Adjunto), o que geraria um conflito de interesses direto na fiscalização das contas do prefeito.

Acúmulo irregular de cargos e incompatibilidade

A investigação solicitada ao TCE também foca em servidores que estariam ocupando múltiplos cargos públicos de forma ilegal, muitas vezes em cidades diferentes ou com cargas horárias sobrepostas:

• Sanes Lea Maciel Sa Menezes: Coordenadora na SEMED de Humberto de Campos e, simultaneamente, professora efetiva em Santo Amaro/MA;
• Ivan Menezes Fonseca: Gestor Geral em escola estadual (SEDUC/MA) e detentor de cargo administrativo na rede municipal;
• Júlio Augusto Lopes Espindola: Professor de 40 horas no Estado (SEDUC/MA) e servidor administrativo no município;
• Maria do Rosário da Silva Brito: Servidora administrativa efetiva da prefeitura (40h) e copeira contratada na rede estadual.

Supersalários e gratificações arbitrárias

Outro ponto crítico da denúncia contra a administração de Luís Fernando Santos é a existência de salários que chegam a R$ 14.000,00, valores considerados incompatíveis com a realidade municipal e com as Leis Municipais nº 11 e 12 de 2009. O documento cita ainda o caso do professor Hertz Mendes da Costa, que, mesmo fora da sala de aula e com carga de 20h, receberia gratificações superiores a R$ 4.000,00 sem justificativa funcional aparente.

Pedidos de investigação e afastamento

Diante dos indícios de peculato, falsidade ideológica e improbidade administrativa, os representantes solicitam ao TCE-MA:

1. A perícia contábil detalhada nas contas da SEMED e do FUNDEB;
2. A oitiva de todos os citados, incluindo o prefeito e o secretário;
3. A análise do afastamento cautelar de Luís Fernando Santos e Emanoel Fernando dos Santos para garantir a integridade das provas e das investigações.

A representação é assinada pelos cidadãos Adalisio José da Conceição Serejo, Albertina Costa Ramos Araujo, Jovenildes Rodrigues dos Santos Neta, Idalina de Jesus de Souza da Conceição, Wesley Alles Nascimento, Kely Regina de Sousa Cunha, Maria Auxiliadora dos Santos Vieira e Paula Virgínia da Silva Nunes.

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