Kim Kataguiripretende mudar o Código Civil para impedir que relações baseadas apenas no afeto gerem direito a pensão alimentícia

O deputado federal Kim Kataguiri apresentou o Projeto de Lei 4604 de 2025, que pretende mudar o Código Civil para impedir que relações baseadas apenas no afeto gerem direito a pensão alimentícia. O assunto abre uma discussão importante sobre o reconhecimento de pais e mães socioafetivos no Brasil.

Hoje, já existem decisões na Justiça que obrigam a pagar pensão quando a relação foi construída pelo carinho e pela convivência, mesmo sem laço de sangue ou adoção formal. Para quem defende esse entendimento, a responsabilidade de cuidar deve acompanhar o vínculo criado no dia a dia, garantindo que crianças e adolescentes não fiquem sem apoio.

O projeto de Kataguiri vai em outra direção. Ele argumenta que, sem laço biológico ou adoção oficial, não deve existir obrigação financeira, pois isso pode gerar insegurança e até abusos. Para ele, só vínculos reconhecidos legalmente devem criar esse tipo de responsabilidade.

Já os críticos da proposta dizem que ela pode ser um retrocesso. Isso porque muitas famílias no Brasil são formadas a partir do afeto, e não apenas do sangue ou de documentos. Juristas lembram que tribunais superiores já reconheceram a importância do vínculo socioafetivo e que ignorar isso pode deixar crianças desprotegidas.

O PL 4604 de 2025 ainda será discutido nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado. Até lá, o tema deve continuar dividindo opiniões entre quem defende mais segurança nas regras familiares e quem acredita que o afeto deve ter o mesmo peso do sangue na hora de garantir direitos.