Justiça torna 21 pessoas rés por fraudes na Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz

A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra 21 pessoas suspeitas de participar de um esquema de fraudes em licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).

A decisão decorre da Operação Regalo, deflagrada em outubro de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Segundo o MP-MA, as irregularidades ocorreram entre 2019 e 2020 em contratos firmados entre a Prefeitura de Imperatriz e a empresa Maciel Transportes e Serviços Ltda. O grupo teria direcionado licitações em favor da empresa, com sobrepreço nos serviços e falhas na fiscalização dos contratos.

Esquema e triangulação financeira

De acordo com a investigação, a Maciel Transportes emitiu notas fiscais e recebeu pagamentos sem comprovar a execução completa dos serviços. Parte do dinheiro foi repassada à empresa Lockimper Artefatos de Cimento Ltda., administrada por Ivoni Assunção Pinheiro, em uma triangulação financeira com indícios de lavagem de dinheiro.

Entre os denunciados estão servidores públicos, empresários e representantes das empresas envolvidas. O MP pede a condenação dos réus por organização criminosa, peculato e fraude em licitações.

Foram denunciados: Francisco de Assis Amaro Pinheiro, Zigomar Costa Avelino Filho, Fábio Hernandez de Oliveira Sousa, Ítaloelmo Andrade Ramos, Wallyson Rodrigues Ferreira, Pedro Henrique Fernandes de Queiroz Silva, Márcia Roberta de Castro Melo Silva, Josivan da Mota Bandeira, Dorivan da Mota Bandeira, Joselito Gomes dos Santos, Christiane Fernandes Bílio, Ely Samuel dos Santos Silva, Alacide Maciel Lopes, Marcelino Rosa de Moraes Neto, Jocifleuton de Araújo Silva, Marilene Pereira Silva, Jonh Andson de Araújo Silva, Ivoni Assunção Pinheiro, Ruberval da Silva Delmont, Iara Márcia Santos Silva e Antonio José Frazão da Silva.

A Justiça entendeu que os pagamentos feitos sem a prestação dos serviços causaram prejuízo aos cofres públicos e caracterizaram enriquecimento ilícito.

Operação Regalo

Deflagrada em 10 de outubro de 2024, a Operação Regalo apura crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. A ação contou com apoio das Polícias Civil e Militar e teve mandados cumpridos em Imperatriz e Davinópolis.

Segundo o Ministério Público, as fraudes envolviam contratos para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível. O esquema teria favorecido duas empresas, com manipulação de preços e uso de empresas do mesmo grupo familiar para simular concorrência.

Durante a operação, a Justiça determinou busca e apreensão, bloqueio de bens, quebra de sigilo telemático e a proibição de novas contratações das empresas investigadas com órgãos públicos.

Licitação adiada e favorecimento

Os investigadores apontam que o processo licitatório, inicialmente previsto para 11 de dezembro de 2019, foi adiado sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. A nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, véspera de fim de ano, e publicada no Diário Oficial apenas um dia antes.

Na sessão, apenas duas empresas participaram, ambas investigadas, e uma delas venceu o certame. Desde 2020, essa empresa já teria recebido mais de R$ 7 milhões da Sinfra de Imperatriz.

O nome “Regalo” faz referência ao “presente de Natal”, em alusão à data em que a licitação foi direcionada para as empresas beneficiadas.

A operação teve origem em documentos de uma investigação anterior do Gaeco, que já apurava lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos na Secretaria de Infraestrutura do município.