Justiça solta irmã de ex-prefeito de Godofredo presa por desvio de verba

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu habeas corpus e determinou a imediata soltura de Gihan Ayoub Jorge Torres, ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana e irmã do ex-prefeito do município investigada por suposto desvio de recursos destinados à merenda escolar.

Acusação e Prisão Preventiva

Segundo a denúncia do Ministério Público (MPMA), Gihan e outros acusados, incluindo o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, teriam desviado cerca de R$ 173 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em 2014. O órgão afirma que quase não houve fornecimento de merenda ao longo do ano, além de apontar notas fiscais “frias” e transferências indevidas de verbas.

Em dezembro de 2024, a Justiça de primeiro grau decretou a prisão preventiva de Gihan, autorizando também o bloqueio de bens, a quebra de sigilo informático e a busca e apreensão de aparelhos eletrônicos.

Decisão do TJMA

O desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, relator do habeas corpus, considerou ilegal o decreto de prisão preventiva, destacando que, como os supostos crimes ocorreram quando o prefeito estava no exercício do cargo, o caso deve ser analisado diretamente pelo Tribunal de Justiça, e não pelo juízo de primeira instância.

A decisão também ressaltou a possibilidade de medidas cautelares alternativas, substituindo a prisão preventiva pelas seguintes obrigações:

Comparecimento em juízo a cada 30 dias para informar atividades;

Proibição de sair da comarca sem autorização;

Proibição de contato com outros acusados e de frequentar órgãos da Prefeitura de Godofredo Viana;

Proibição de participar de contratos ou licitações com o município;

Recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h.

Gihan deverá cumprir integralmente essas condições, sob pena de nova prisão.

Outros Envolvidos

O mesmo processo também resultou na soltura de Antônio da Conceição Muniz Neto, cuja prisão foi revogada após acordo de ressarcimento e colaboração com a Justiça.

Com a expedição do alvará de soltura, Gihan Ayoub Jorge Torres deixa a prisão, mas permanece vinculada ao processo, enquanto a investigação sobre o desvio de recursos da merenda escolar segue em andamento no TJMA.