Justiça Eleitoral suspende divulgação de pesquisa em Santo Amaro do Maranhão em favor do atual prefeito

A 32ª Zona Eleitoral de Humberto de Campos, Maranhão, emitiu decisão liminar nesta semana determinando a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral referente ao município de Santo Amaro do Maranhão onde beneficiava o atual prefeito Leandro Moura. A medida foi solicitada pela coligação “Unidos por Santo Amaro”, composta pelos partidos Republicanos, Progressistas (PP), MDB e PSD, que apontou uma série de irregularidades no levantamento realizado pela empresa Contato Pesquisa Ltda.

A pesquisa, registrada sob o número MA-05881/2024, teria sido divulgada no dia 25 de setembro de 2024, mas, segundo a coligação, apresentava vícios procedimentais que comprometiam a sua credibilidade. Entre os problemas apontados estão erros nos percentuais de amostragem, discrepâncias no número de entrevistados e a emissão de nota fiscal irregular, o que impossibilitava a confirmação do município ao qual a pesquisa se referia.

Em sua decisão, o juiz Vinícius Sousa Abreu destacou que a legislação eleitoral, conforme a Resolução TSE nº 23.600/2019, exige o cumprimento de diversos requisitos para que uma pesquisa seja considerada válida e apta a ser divulgada. Entre esses requisitos estão a correta identificação do plano amostral, a quantidade exata de entrevistados, a origem dos recursos utilizados e a devida emissão de nota fiscal.

A coligação “Unidos por Santo Amaro” argumentou que a pesquisa divulgada apresentava uma diferença significativa no número de entrevistados, o que poderia distorcer o cenário eleitoral apresentado. A divergência, que somava vinte entrevistados a menos do que o informado, alteraria a margem de erro da pesquisa, gerando um quadro estatístico incorreto e potencialmente enganoso para a população.

Diante dos indícios apresentados, o magistrado deferiu a tutela provisória de urgência, determinando a suspensão imediata da divulgação da pesquisa. Caso a decisão seja descumprida, a empresa Contato Pesquisa Ltda. estará sujeita a multa diária no valor de R$ 10.000,00.

A empresa responsável pela pesquisa foi citada e tem o prazo de dois dias para apresentar sua defesa. Após esse período, o Ministério Público Eleitoral será intimado a emitir um parecer, e o processo seguirá para uma decisão definitiva.

Essa ação ressalta a importância do rigor nos processos eleitorais, especialmente em relação à divulgação de pesquisas, que desempenham um papel crucial na formação da opinião pública durante as eleições. A coligação “Unidos por Santo Amaro” busca garantir que as informações divulgadas à população sejam corretas e baseadas em dados confiáveis, reforçando a integridade do processo democrático no município.