Justiça do MA condena Tim a pagar R$ 40 milhões por má qualidade de serviços no estado

Atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça condenou a operadora Tim a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, devido à má qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados entre os anos de 2011 e 2013. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proferida na última terça-feira (6), e divulgada hoje (8).

O valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A condenação acolhe Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2013 pela promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

De acordo com o MP-MA, a ação foi motivada por centenas de reclamações de usuários da operadora em diversos municípios maranhenses. As principais queixas envolviam falta de sinal, quedas constantes de chamadas e falhas no estabelecimento de ligações. Na época, a taxa de queda de ligações do Plano Infinity ultrapassava o limite de 2% permitido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).