A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, concedeu tutela antecipada no dissídio coletivo de greve dos rodoviários, determinando um reajuste salarial de 7% e um aumento de 10% no ticket alimentação para os trabalhadores do sistema de transporte urbano de São Luís. A decisão vale enquanto o julgamento do mérito dessas cláusulas econômicas segue pendente, mantendo as demais disposições da Convenção Coletiva de 2025.
Além do reajuste, a decisão também estabelece que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) deve garantir a circulação de pelo menos 80% da frota de ônibus da capital, evitando paralisações completas que possam comprometer o serviço essencial de transporte público. O descumprimento dessa medida resultará em multa de R$ 100 mil por dia, valor que será depositado em conta judicial a cada dois dias após a citação do sindicato.
A magistrada também determinou que o STTREMA se abstenha de coagir ou impedir trabalhadores que desejam continuar suas atividades, além de proibir atos de vandalismo contra bens públicos ou particulares. Caso essas determinações sejam desrespeitadas, as autoridades policiais estão autorizadas a intervir para garantir a segurança das pessoas e patrimônios envolvidos.
A decisão também impede a realização de reuniões ou passeatas que possam obstruir a circulação de pessoas e veículos, bem como o bloqueio de entradas e garagens de empresas de transporte público municipal.
O sindicato também fica proibido de realizar qualquer tipo de paralisação parcial, como “greve branca”, “operação tartaruga” e outras modalidades que comprometam a prestação do serviço.
Com essa decisão, o Dissídio Coletivo de Greve cumulado com Dissídio Coletivo de Natureza Econômica segue para julgamento do mérito, onde serão analisadas as reivindicações e demandas do setor.
Via: Folha do Maranhão
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