Sem luz – A Justiça de São Paulo determinou na noite de sexta-feira (12) que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia em áreas essenciais afetadas pelo apagão que atinge a capital e região metropolitana.
A medida passa a valer após a empresa ser comunicada da decisão. Procurada, a Enel SP informou que ainda não foi intimada da decisão e “segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública do Estado tinham ingressado na sexta com uma ação civil pública contra a Enel Distribuição São Paulo após a falta de luz que atinge a região metropolitana de São Paulo desde quarta (10) e deixou milhões de imóveis sem energia.
Em caráter de urgência, MP e Defensoria pedem que a Justiça determine o restabelecimento imediato do serviço em todas as unidades afetadas — ou em até 4 horas — e que a Enel informe com precisão as estimativas de religação. A ação também solicita multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. Além disso, os autores pedem que a concessionária apresente um relatório detalhado sobre as interrupções, incluindo a lista de unidades afetadas.
Segundo a petição, divulgada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), o serviço prestado pela concessionária apresenta falhas recorrentes há anos e não atende aos deveres de adequação, eficiência e continuidade. Os órgãos afirmam que, além da interrupção prolongada, a Enel falhou na prestação de informações claras sobre a previsão de restabelecimento.
De acordo com dados publicados no site da empresa e citados no processo, o apagão atingiu, no pico, 2,2 milhões de unidades consumidoras. Às 18h17 desta sexta (12), 732.194 ainda estavam sem energia.
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