Justiça de SP determina remoção de publicações que associavam Frei Chico a fraudes no INSS

Decisão da 39ª Vara Cível obriga retirada de 14 conteúdos e prevê multa para descumprimento; Frei Chico não é investigado pela operação.

A Justiça de São Paulo determinou a remoção de 14 publicações que associavam José Ferreira da Silva, o Frei Chico, a supostas fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, da 39ª Vara Cível, e estabeleceu um prazo de cinco dias para a retirada do conteúdo.

A determinação foi publicada no dia 15 de outubro e prevê multa diária de R$ 1 mil para cada réu que descumprir a ordem, com valor elevado para R$ 20 mil em caso de reincidência.

Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade envolvida no escândalo das fraudes previdenciárias, atualmente alvo de investigação pela Polícia Federal. No entanto, ele não foi alvo de investigação nem sofreu medidas judiciais no âmbito da Operação Sem Desconto.

A decisão busca preservar a imagem do religioso e evitar a disseminação de informações que possam associá-lo de forma indevida a crimes que não lhe são imputados.