O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais a uma mulher transexual. A decisão foi proferida em 19 de novembro.
O caso teve início em 2022, quando a vítima relatou nas redes sociais que foi impedida de ser atendida em um salão de beleza sob o argumento de que a proprietária “só atendia mulheres biológicas”. Após a publicação, Nikolas — então vereador em Belo Horizonte — repostou o vídeo e acrescentou comentários como: “Ela se considera mulher, mas ela é um homem.”
Na ação, a mulher afirma que os comentários do parlamentar reforçaram a violência e a discriminação sofrida. Em sua defesa, Nikolas disse que apenas exerceu “direito de crítica à ideologia de gênero”.
O juiz, porém, rejeitou a justificativa. Em sua decisão, afirmou:
“O que é, contudo, a ideologia de gênero mencionada pelo réu? Trata-se de termo utilizado por determinados grupos religiosos, que insistem em negar a pessoas o direito de se atribuir a um gênero diverso daquele que lhes foi atribuído quando nasceram. Ora, em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito.”
Bezerra também destacou que a postura mencionada pelo réu ignora distinções reconhecidas pela ciência:
“Pode-se, então, afirmar enfaticamente que há negacionismo na chamada ideologia de gênero. Esta ignora a distinção da categoria gênero com a categoria sexo, amplamente reconhecida na ciência.”
Com isso, o magistrado determinou o pagamento de R$ 40 mil à vítima.
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