O Poder Judiciário condenou, nessa quarta-feira (16), um homem, nome não revelado, a nove anos e um mês de prisão devido divulgar na internet fotos e vídeos pornográficos com imagem de uma adolescente, de 14 anos. Segundo a polícia, ele teria divulgado esse material ilegal por vingança depois do fim relacionamento com a vítima.
A decisão judicial foi assinada pelo juiz da 1ª Vara de Barra do Corda, Antônio Queiroga Filho. O magistrado deixou de substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, já que não foram atendidos os requisitos do Código Penal.
Ainda mais por ser crime cuja pena supera quatro anos, além das circunstâncias judiciais não serem favoráveis. No entanto, o juiz deu ao acusado o direito de recorrer da sentença judicial em liberdade, pela falta de motivos legais para a sua prisão preventiva. O réu também deverá pagar as custas do processo.
Denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o réu teve uma relação amorosa com a adolescente por um período de um ano e oito meses. Na época, a vítima tinha 14 anos.
Após o fim do relacionamento, em 17 de março de 2019, ele começou a divulgar em um site como também nas redes sociais as fotos e os vídeos contendo as imagens íntimas da adolescente.
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