Decisão reconhece envolvimento em esquemas de corrupção ligados a benefícios fiscais e doações eleitorais ilegais
A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A Justiça reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas — os chamados “caixas 2 e 3”.
De acordo com o MPRJ, os benefícios fiscais eram concedidos de forma irregular a empresas, que em contrapartida faziam repasses para campanhas políticas, burlando a legislação eleitoral e causando danos ao erário.
As penas impostas aos réus incluem perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa civil e proibição de exercer funções públicas por um período determinado. Ainda cabe recurso da decisão.
+ There are no comments
Add yours