Desde de 2021,que a Câmara Municipal de São Luís tem cumprido a decisão judicial para demitir servidores considerados irregulares e nomear aprovados no concurso público. Após cerca de um ano, o legislativo municipal solicitou mais 30 dias para que a lista atualizada com demissões sejam encaminhadas à Justiça.
A decisão de prorrogar o prazo foi do titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, juiz Douglas Martins. Ele concede mais um mês para que a lista atualizada de demissões da Câmara seja enviada.
O processo que resultou na demissão de mais de 200 servidores da Câmara é do Ministério Público Estadual. Antes da ação, a Câmara havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de concurso público e, consequente, demissão de servidores que entraram no Legislativo após a Constituição de 1988.
Os prazos chegaram ao fim e o acordo não foi cumprido resultando na ação judicial. Em junho do ano passado, Douglas Martins decidiu pela demissão dos servidores considerados irregulares e a nomeação de candidatos concursados.
Além das demissões, a Câmara Municipal de São Luís deve enviar a lista com o nome de todos os demitidos para a Justiça.
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