Jair Bolsonaro completa 100 dias de prisão domiciliar

 O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completou 100 dias em prisão domiciliar, medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-chefe do Executivo cumpre uma série de restrições cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar celular e de manter contato com outros investigados.

A prisão domiciliar foi decretada após Bolsonaro descumprir determinações judiciais anteriores, impostas no inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em ataques ao sistema de Justiça. O caso levou o ministro Moraes a concluir que havia risco de fuga e obstrução das investigações.

Apesar de cumprir a medida, a prisão domiciliar não está relacionada à condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF ao ex-presidente, por liderar uma tentativa de golpe de Estado. No entanto, a defesa poderá pedir o abatimento do tempo de domiciliar no cálculo da pena quando o cumprimento efetivo for determinado.

Autorização para saídas e visitas controladas

Desde o início do regime domiciliar, Bolsonaro deixou sua residência ao menos três vezes para atendimentos médicos — duas delas autorizadas por Moraes e uma emergencial.

As regras também determinam que o ex-presidente só pode receber visitas mediante autorização judicial. Entre os pedidos apresentados à Justiça estão encontros com aliados políticos e a realização de grupos de oração semanais, às quartas-feiras.

Restrições impostas

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro cumpre uma série de medidas restritivas, entre elas:

Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

Proibição de acessar embaixadas e consulados;

Proibição de manter contato com autoridades estrangeiras;

Proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.

A defesa do ex-presidente tenta revogar a prisão domiciliar, mas o ministro Alexandre de Moraes nega os pedidos desde agosto, sustentando que as restrições são “necessárias e adequadas diante do risco de fuga”.