O indulto de Natal que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar neste mês deve seguir a mesma linha adotada nos últimos dois anos, mantendo fora do perdão os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2023, o Planalto segue a recomendação do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que orienta a exclusão dos réus envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. O decreto costuma ser publicado em 23 de dezembro e define os critérios para concessão do benefício.
O documento também deve impedir o indulto a condenados que firmaram acordo de colaboração premiada — como o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou delação com a Polícia Federal no processo que resultou na condenação de Bolsonaro.
Além disso, o CNPCP recomenda que não sejam contemplados líderes de facções criminosas, presos em unidades de segurança máxima, condenados por abuso de autoridade e autores de crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. Também devem permanecer excluídos réus por tortura, terrorismo e racismo.
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