A prática de cobrança ou recebimento de comissão por levar turistas a restaurantes e outros empreendimentos dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses será proibida a partir de 2026. A medida foi determinada pelo ICMBio e faz parte de exigências da UNESCO para garantir um turismo sustentável, ético e não competitivo.
A regra vale para todos os empreendimentos localizados dentro dos limites da unidade de conservação, incluindo restaurantes, redários, barracas e outros serviços turísticos.
De acordo com o ICMBio, guias, motoristas e proprietários de veículos autorizados não poderão cobrar ou receber qualquer tipo de comissão paga por empreendedores. A determinação reforça que os empreendimentos existentes no interior do parque pertencem a moradores tradicionais e devem funcionar com base em uma relação de trabalho justa, ética e equitativa.
O órgão destaca ainda que a cobrança de comissões desvirtua os princípios do turismo comunitário e da economia solidária, que são pilares do modelo adotado no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
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