ICMBio impõe restrições e condições em acesso a Dunas do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

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Em virtude da proteção dos ecossistemas frágeis do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e das condições climáticas que impactam o tráfego na região, a Administração do Parque emitiu a Autorização de Acesso Temporário de Veículos sobre o Campo de Dunas, com a Retificação 02/2025, estabelecendo normas e restrições rigorosas para a circulação de veículos na área de dunas.

A medida é uma resposta ao início do período chuvoso, que torna impossível o tráfego por vias convencionais para os Povoados Atins e Santo Inácio, devido aos alagamentos. Em consequência, o acesso temporário é autorizado exclusivamente pelo Caminho da Sonda, com uma série de condições a serem seguidas para garantir a segurança dos visitantes, motoristas e do meio ambiente.

Condições de Acesso

Os veículos podem transitar apenas dentro do trajeto delimitado, entre a Lagoa Azul e a Vila do Atins, seguindo horários específicos para garantir a integridade dos turistas e a preservação do ecossistema local:

  • Entre 5:00h e 12:30h: Fluxo normal, com comprovação de partida e chegada nos polos urbanos.
  • Entre 12:30h e 14:00h: Fluxo proibido por questões de segurança ambiental e dos usuários.
  • Entre 14:00h e 19:00h: Fluxo normal, com comprovação de partida e chegada.
  • Entre 19:00h e 5:00h: Fluxo proibido, novamente por questões de segurança.

Quem Tem Direito ao Acesso?

A autorização de trânsito sobre o campo de dunas é restrita a:

  1. Moradores nativos dos povoados de Ponta do Mangue, Atins, Santo Inácio e Canto dos Lençóis.
  2. Veículos de linha que prestam serviços de transporte coletivo de moradores.
  3. Veículos autorizados para o transporte de visitantes, desde que credenciados e devidamente adesivados.
  4. Proprietários de empresas e comércios estabelecidos e comprovados nos Povoados Atins e Santo Inácio.
  5. Prestadores de serviços que atuam nos Povoados Atins e Santo Inácio, com veículos devidamente identificados.
  6. Veículos oficiais e de emergência.

Proibições Importantes

Para a proteção da integridade do ambiente e da segurança dos usuários, algumas atividades e veículos estão expressamente proibidos:

  • Trânsito de veículos UTV (Utility Task Vehicle).
  • Trânsito de quadriciclos destinados ao turismo.
  • Estacionamento ao longo do percurso, salvo para veículos credenciados que realizam serviços em áreas de visitação.
  • Transporte de substâncias tóxicas ou perigosas ao meio ambiente, como combustíveis, agrotóxicos e produtos químicos.

Responsabilidade e Penalidades

É de responsabilidade dos motoristas a segurança de seus passageiros, especialmente considerando os riscos da instabilidade do terreno arenoso e a possibilidade de acidentes no campo de dunas. Qualquer veículo que desrespeitar as condições estabelecidas será penalizado conforme o Decreto nº 6.514/08.

Validade e Prorrogação

A autorização de acesso é temporária e tem validade até 1º de junho de 2025. A prorrogação desse acesso dependerá de uma nova solicitação do poder público municipal e será reavaliada pela administração do parque.

Importância da Medida

Esta é a última vez que essa autorização de acesso temporário é concedida, como parte de um esforço contínuo para preservar o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A gestão do parque está comprometida em melhorar as condições de acesso à região, com planos para melhorar a estrada de acesso ao povoado de Atins, garantindo que a área seja trafegável durante todo o ano sem causar danos ambientais.

Por fim, a administração reforça que qualquer danificação ao meio ambiente ou descumprimento das normas poderá resultar em revogação imediata da autorização e aplicação das devidas penalidades.

 

Veja a medida

 

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Da Redação

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