O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu o Ofício Circular nº 20/2025 informando nova diretriz sobre o uso do Lago da Rancharia, área localizada dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no município de Santo Amaro do Maranhão. O documento reforça que o local passa a ter uso exclusivo da comunidade tradicional, ficando proibida qualquer atividade turística.
A decisão ocorre em meio ao aumento de conflitos entre pescadores artesanais e operadores de turismo, agravados pela escassez de lagoas durante o período de estiagem. Segundo o ICMBio, o órgão vem atuando de forma estruturada para assegurar os direitos das comunidades tradicionais, por meio da elaboração e atualização dos Termos de Compromisso (TC) que regulamentam o uso das áreas internas do parque.
Atualmente, estão em andamento os TCs dos Polos Comunitários 3, 5 e 6, além dos povoados Atins, São Francisco e Santo Inácio (Polo 7), bem como a renovação dos acordos referentes à Baixa Grande e à Queimada dos Britos. A comunidade da Rancharia está inserida no Polo 3, conforme mapa anexado ao ofício.
O órgão destaca que a medida visa preservar as práticas tradicionais, especialmente a pesca artesanal, e ao mesmo tempo organizar a atividade turística, evitando impactos ambientais e sociais. O ICMBio também reforça que a manutenção e guarda das placas de sinalização colocadas no Lago da Rancharia são de responsabilidade da própria comunidade local.
Por fim, o comunicado solicita a colaboração de guias, empresas de turismo e visitantes para garantir o equilíbrio entre o turismo sustentável e o respeito às tradições das populações que vivem no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
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