Servidor lotado na Secretaria de Obras recebe salário de mais de R$ 4 mil pelo Fundeb na Educação em Humberto de Campos
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Por Da Redação
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18/03/2026 às 21:15
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Humberto de Campos, MA – Um novo caso de possível irregularidade na gestão de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) vem à tona no município de Humberto de Campos, nos Lençóis maranhenses.
Documentos da folha de pagamento referente a outubro de 2025 mostram que José Ribamar dos Santos Viana, conhecido popularmente como Ribinha Viana, recebeu o valor líquido de R$ 4.139,23 como servidor administrativo na Secretaria Municipal de Educação ( com carga de 40 horas semanais).
No entanto, segundo informações, Ribinha Viana atua na prática na Secretaria Municipal de Obras, e não exerce funções relacionadas à educação. O pagamento é oriundo exclusivamente do Fundeb, recurso federal destinado exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da área.
A remuneração detalhada no contracheque aponta:
- Vencimento básico: R$ 1.800,00
- Total bruto: R$ 4.139,23
- Descontos: R$ 0,00 (sem incidência de descontos aparentes)
- Líquido: R$ 4.139,23
O caso ganha relevância em meio a uma série de denúncias recentes no município envolvendo supostos servidores fantasmas ou lotações irregulares na pasta de Educação, com pagamentos via Fundeb. Nos últimos meses, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinproesemma) protocolou representações no Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontando possíveis desvios milionários — estimados em mais de R$ 5,4 milhões anuais — com ex-vereadores e outros nomes recebendo sem prestar serviços efetivos na rede municipal de ensino.
Embora não haja confirmação oficial de investigação específica do MP sobre José Ribamar dos Santos Viana até o momento, o aparecimento de seu nome na folha do Fundeb levanta questionamentos sobre o cumprimento da legislação, que restringe o uso desses recursos exclusivamente a profissionais da educação (professores, técnicos, administrativos diretamente ligados à área).
A Prefeitura de Humberto de Campos, responsável pela gestão dos recursos, tem o dever de prestar contas e garantir transparência na aplicação do Fundeb.
A população local cobra apurações rigorosas por parte do MPMA e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para verificar se há desvio de finalidade ou improbidade administrativa.
O caso segue repercutindo em redes sociais e pode integrar o rol de denúncias já em andamento na Justiça maranhense.
Fonte: Documento de folha de pagamento divulgado publicamente e informações locais. A administração municipal pode se manifestar a qualquer momento para esclarecer a situação.
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